9. ONG com maior repasse do MEC não cumpre calendário
Agência ligada à CUT recebeu mais de R$ 8 milhões em abril, mas ainda não ofereceu aulas neste ano. Ministro ordena investigação
Alvaro Magalhães e Josmar Jozino escrevem para o “Jornal da Tarde:
A Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS), braço educativo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), é a ONG com sede na cidade de SP que mais verbas recebeu neste ano para executar o Programa Brasil Alfabetizado, do governo federal.
A quantia depositada em abril pelo Ministério da Educação passa de R$ 8 milhões. A ADS, porém, não cumpriu o calendário estabelecido para as aulas, de 1º de dezembro de 2006 até 30 de julho deste ano.
O atraso nas turmas é mais uma das irregularidades envolvendo ONGs credenciadas no programa. O Jornal da Tarde e o Estado informaram que outras entidades cadastradas no MEC têm turmas fantasmas de salas de aula e atrasam salários.
Há um caso de preso foragido da Justiça inscrito como alfabetizador. ONGs da capital paulista receberam R$ 20 milhões para alfabetizar alunos a partir de 15 anos, mas parte do dinheiro pode estar indo para o ralo.
As turmas cadastradas na Rua Francisco Homem del Rei são um exemplo do atraso nos cursos da ADS. Ali, funciona a Associação dos Amigos do Jardim Aracati, usada em comercial do governo para divulgar o Brasil Alfabetizado.
Na propaganda oficial, um personagem canta o jingle: “Para aprender a ler/Para isso, não tem hora/Pode ser de dia, pode ser de noite, pode ser agora.” Neste ano, porém, ainda não houve aulas.
De acordo com Francisca Valda da Costa, uma das responsáveis pela entidade, os alfabetizadores aguardam o curso de formação da ADS, que deve ocorrer apenas na primeira quinzena de julho - só então as aulas devem começar.
A ONG, porém, informou ao Sistema Brasil Alfabetizado que as aulas começaram em 1º de dezembro.
Clarice Arashiro, alfabetizadora da turma 476539, está no grupo dos que esperam pelo curso de formação, apesar de a ADS ter informado ao MEC que a sua turma já teve início em 2006.
Repasse
O MEC deu sinal verde no ano passado para que a ADS participasse do programa. A ONG tem sede no bairro do Brás, no mesmo prédio da CUT.A entidade recebeu do MEC R$ 8.213.079,60, no dia 23 de abril, de acordo com o publicado no Diário Oficial.
Além dos casos de atraso, o JT encontrou uma turma da ADS onde não há aulas. É a turma 475655, que deveria funcionar no Centro de Recuperação Leão de Judá.
Segundo dirigentes, a alfabetizadora Dulcinéia Cleim Pereira deixou de dar aulas em 2006. Maristela Miranda Bárbara, coordenadora pedagógica da ADS, admitiu que as aulas só devem começar no dia 16 de julho.
Entidades com problemas têm 27,2% das turmas
As três entidades analisadas pelo JT - Centro de Educação, Cultura e Integração Social de SP, Instituto Paulo Freire e Agência de Desenvolvimento Solidário - são responsáveis por 1.050 das 3.844 turmas do Brasil Alfabetizado no Estado de SP. Isso equivale a 27,24% das salas na região.
O Instituto Paulo Freire é a ONG com maior número de turmas no Estado - 524 no total, tanto em presídios como nos bairros, o que equivale a 13,6% do total. A ADS aparece em segundo na lista: cuida de 285 turmas formadas em SP, o que equivale a 7,39% do total.
O Centro de Educação, Cultura e Integração Social de SP deixou recentemente o terceiro lugar e passou a ser a quarta ONG em número de turmas no Estado - 241 ao todo, o que equivale a 6,25% do total. (O Estado de SP, 4/7)
Ministro ordena investigação
Lisandra Paraguassú escreve de Brasília para “O Estado de SP”:
O Ministério da Educação enviará hoje um auditor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a SP para investigar as evidências de irregularidades envolvendo organizações não-governamentais (ONGs) que teriam desviado recursos do Programa Brasil Alfabetizado. A revelação foi feita nesta semana pelo Jornal da Tarde e pelo Estado.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, explica que esse é o procedimento padrão em casos de denúncias e, constatado o desvio, o caso será encaminhado ao Ministério Público.
“Não há nada diferente a fazer. O procedimento é padrão. Vamos checar a denúncia e, constatado o problema, será encaminhado ao Ministério Público. É cumprir a lei”, disse o ministro.
O Brasil Alfabetizado foi reformulado este ano e o acesso de ONGs aos recursos dos convênios foi limitado a 20% das verbas disponíveis. O restante será feito por meios das redes municipais de educação.
A razão para a mudança é a falta de eficácia que o programa tem apresentado até agora - causada, entre outras questões, por irregularidades.
“Foi identificada uma série de problemas. Alunos não analfabetos matriculados, reincidência de matrículas. Daí a necessidade de mudar”, destacou o ministro da Educação.
Já foram descobertos alunos fantasmas no Distrito Federal, além de SP. Em vários casos, as auditorias são feitas com base em denúncias, mas, de acordo com Haddad, o próprio MEC faz auditorias periódicas, assim como a Controladoria-Geral da União (CGU).
“Tem muita gente já sendo processada por malversação de recursos públicos”, destacou ele. “A posição do ministério é sempre cumprir a lei. Se tem um ministério que está tentando resolver esse tipo de problema é o MEC.”
Entidades alegam dificuldade em atualizar dados em site
O dirigente do Centro de Educação, Cultura e Integração Social de SP, Adailton Marques Jordão, admitiu ontem ter atrasado pagamentos a alfabetizadores cadastrados por sua ONG no Brasil Alfabetizado. Jordão disse ainda que teve problemas para descadastrar parte das turmas inscritas erroneamente no projeto federal.
De acordo com Jordão, os atrasos ocorreram porque ele teve um problema familiar. Quanto às turmas fantasmas, disse que parte foi descadastrada, mas o cancelamento não apareceu no site do MEC.
Outras não foram descadastradas porque o sistema estaria fora do ar. Ontem, o MEC negou que o sistema tenha falhado e disse que as ONGs contam com telefone de suporte.
O Instituto Paulo Freire também alegou problema de atualização no site para explicar problemas nas turmas de alfabetização de presos.
Segundo Salete Salezan Camba, diretora de relações institucionais, o preso foragido que está inscrito como alfabetizador só foi pago até a fuga. Ela alegou que já estão sendo tomadas as medidas necessárias para fazer a atualização. (O Estado de SP, 4/7)
Charges
